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Lucas Eduardo Martins Lyra
Santana de Parnaíba (SP)
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Lucas Eduardo Martins Lyra
Artigo ·
há 9 anos
Responsabilidade Civil do Estado
1. Introdução Responsabilidade Civil do Estado implica na obrigação do Estado indenizar a outrem em razão do cometimento de atos lícitos, ilícitos, jurídicos ou materiais, que causem dano a...
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Lucas Eduardo Martins Lyra
Artigo ·
há 9 anos
Casamento
INTRODUÇÃO O direito de família divide-se em quatro partes: direito pessoal, direito patrimonial, união estável e tutela e curatela. O casamento figura como Subtítulo I do direito pessoal. Casamento...
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Lucas Eduardo Martins Lyra
Artigo ·
há 9 anos
Direito Processual Civil: Títulos executivos extrajudiciais
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS SÃO PAULO 2017 Autor: Lucas Eduardo Martins Lyra TÍTULO EXECUTIVO A EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS O processo de execução contém a...
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